O Sistema de Licenciamento Ambiental do CIMVALPI - SLA CIMVALPI é a plataforma destinada à regularização ambiental das atividades econômicas compreendidas nos limites estipulados pela Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, sob competência do órgão ambiental municipal. É, portanto, um sistema de licenciamento ambiental totalmente digital, de fácil acesso e autoinstrutivo, que permite uma análise mais rápida dos processos e uma comunicação mais eficiente com os empreendedores e as prefeituras.

Para acessar o sistema:

Clique aqui

Para maiores informações e orientações quanto ao uso do sistema, disponibilizamos aqui o manual.

Documentos:

• Termos de Referência - Clique aqui
• Modelo de declaração municipal - modelo_de_certidao_prefeituras_cimvalpi.docx
• Modelos de publicações - modelos_de_publicacoes.docx

Custos de análise de processos de regularização ambiental

Os custos de análise dos processos de regularização ambiental através do CIMVALPI são estabelecidos no Decreto nº 264, de 12 de Abril de 2024. Para consultar os valores clique aqui.